Política de Privacidade
Como tratamos seus dados pessoais (LGPD)
Esta Política explica como Xmob Ltda (CPF/CNPJ [CPF ou CNPJ]), responsável pela plataforma Xmob, trata dados pessoais de Passageiros, Motoristas Parceiros e visitantes do site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Somos a controladora dos dados tratados na Plataforma.
1. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, foto, senha (armazenada de forma cifrada), CPF e data de nascimento quando necessários.
- Motoristas: CNH, CRLV, dados do veículo, comprovante de endereço, certidão de antecedentes, chave Pix e dados bancários para repasse, além de imagens para verificação de identidade.
- Localização: do Passageiro, enquanto o app está em uso, para definir embarque, rota e preço; do Motorista, de forma precisa e também em segundo plano enquanto ele estiver online, para oferecer corridas próximas, mostrar a aproximação ao Passageiro e registrar trajetos por segurança.
- Viagens e transações: origem, destino, trajeto, horários, valores, forma de pagamento, cupons, avaliações e comentários.
- Comunicações: mensagens de suporte, anexos enviados e chat entre usuários.
- Verificação de identidade (biometria): selfie e foto do documento (CNH ou RG), os dados lidos do documento e as notas de comparação do rosto e de prova de vida. É dado pessoal sensível: só é tratado com o seu consentimento específico (ver Aviso de Biometria e Verificação de Identidade). Não guardamos o “modelo” matemático do rosto.
- Assinatura de voz (opcional, motoristas): se o Motorista ligar “só obedecer à minha voz” no assistente, o app grava 4 frases curtas e cada comando falado para conferir se é a voz dele. O áudio não é guardado (é apagado logo após a conferência); guardamos só uma assinatura numérica da voz, que é dado biométrico e exige consentimento próprio. Ela é apagada quando o Motorista desliga a opção ou exclui a conta.
- Entregas: descrição, tamanho e valor declarado do pacote, nome e telefone de quem recebe e o código de entrega.
- Copiloto do motorista: gastos, abastecimentos, metas e dados do veículo que o motorista lança no app. São privados: a empresa vê apenas médias da frota, sem identificar ninguém.
- Central de operações: a central da empresa vê, em tempo real, a localização e a situação (livre, em corrida ou em entrega) dos motoristas online e pode conversar com eles pelo chat.
- Pagamentos: dados necessários para Pix ou cartão; o número completo do cartão é tratado pela instituição de pagamento, não por nós.
- Dispositivo e uso: modelo, sistema, identificadores do app, token de notificação, endereço IP, registros de acesso, falhas e interações.
- Site: dados enviados em formulários e informações de navegação coletadas por cookies (ver Política de Cookies).
2. Para que usamos e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar a conta, conectar Passageiro e Motorista, calcular rotas e preços, processar pagamentos e repasses | Execução de contrato (V) |
| Verificar identidade e documentos de motoristas; prevenir fraudes e proteger usuários | Legítimo interesse (IX) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) |
| Comparar a selfie com a foto do documento e checar prova de vida (biometria) | Consentimento específico e destacado (art. 11, I), que pode ser revogado; e garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, II, “g”) |
| Entregas: levar o pacote, confirmar o recebimento com código e atender ocorrências | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Central de operações acompanhar motoristas online e conversar com eles | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) na segurança da operação |
| Guardar registros de acesso e dados fiscais | Obrigação legal (II) — Marco Civil da Internet e legislação tributária |
| Suporte, comunicações sobre o serviço e notificações de viagem | Execução de contrato (V) |
| Melhorar o app, estatísticas e análise de falhas | Legítimo interesse (IX) |
| Marketing, cookies de medição e publicidade | Consentimento (I), que pode ser revogado |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (VI) |
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário:
- Entre usuários: o Passageiro vê nome, foto, avaliação, veículo, placa e localização do Motorista durante a viagem; o Motorista vê nome, foto, avaliação e pontos de embarque e destino do Passageiro.
- Asaas (instituição de pagamento): processamento de Pix, cartão, assinaturas e saques.
- InfinitePay (quando a empresa habilitar a cobrança por aproximação): o motorista cobra o cartão no próprio celular pelo app da InfinitePay, que trata os dados do cartão como controladora independente; a Plataforma recebe só o resultado (comprovante, autorização e bandeira).
- Mapbox: mapas, busca de endereços e cálculo de rotas, a partir de coordenadas.
- Provedores de infraestrutura em nuvem contratados pela Plataforma: hospedagem do servidor da aplicação e do banco de dados (PostgreSQL), incluindo a autenticação das contas.
- Armazenamento de arquivos: fotos e documentos ficam em serviço de armazenamento de objetos em nuvem (como Cloudflare R2 ou outro compatível com S3), quando utilizado, ou no próprio servidor da aplicação, conforme a configuração.
- Google Firebase: envio de notificações e métricas de uso e de falhas do app.
- Provedor de e-mail transacional (atualmente Resend): envio de e-mails de cadastro, recuperação de senha e avisos.
- Verificação de identidade: as fotos são analisadas pelo verificador da empresa que fornece a tecnologia da Plataforma, que atua como operadora: ele lê as imagens só na memória, devolve as notas e não guarda as fotos. Quando a empresa escolher, pode ser usado um fornecedor especializado em validação documental e antifraude, também como operador.
- Medição do site: Google Analytics e Meta, apenas com seu consentimento.
- Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger a vida e a segurança de alguém.
- Operações societárias: em fusão, aquisição ou venda de ativos, mantidas as garantias desta Política.
Esses parceiros atuam como operadores ou controladores independentes, sob contratos e políticas que exigem proteção adequada dos dados.
4. Viagens pedidas para outra pessoa
Quando um usuário pede uma viagem para outra pessoa, recebemos dele o nome e o telefone do Passageiro Indicado. Quem pede declara ter autorização do Passageiro Indicado para compartilhar esses dados. Eles são usados somente para realizar a viagem (o motorista vê o nome e, enquanto a viagem está ativa, o telefone) e para a segurança dela (link de acompanhamento enviado pelo próprio solicitante, atendimento de emergências e suporte), com base na execução do contrato com o solicitante e no legítimo interesse de proteger as pessoas envolvidas (art. 7º, V e IX, da LGPD). Depois da viagem, o motorista deixa de ver o telefone. Esses dados não são usados para marketing e são guardados junto com o registro da viagem, pelos prazos da seção “Por quanto tempo guardamos”, sendo depois eliminados ou anonimizados. O Passageiro Indicado pode exercer os direitos da seção “Seus direitos” pelos contatos ao final desta Política.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores (como Mapbox, Google/Firebase, o provedor de e-mail e o provedor de armazenamento em nuvem, como Cloudflare R2, quando utilizado) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis, e são necessárias para a execução do contrato com você.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto ela estiver ativa.
- Registros de acesso a aplicações: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Dados de viagens, pagamentos e documentos fiscais: até 5 anos, ou o prazo exigido pela legislação tributária e consumerista.
- Dados necessários para defesa em processos ou para prevenção de fraude: pelo prazo prescricional aplicável.
- Selfie e foto do documento usadas só na verificação de identidade: 90 dias após a decisão da verificação, ou antes, se você revogar o consentimento. CNH e documento do veículo do motorista ficam enquanto ele estiver ativo na Plataforma, para cumprir as exigências de segurança e regulatórias. O resultado da verificação (aprovado ou recusado, notas e data) fica como registro de segurança.
- Registro de quem abriu fotos de documento no painel: 1 ano.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar consentimentos; e opor-se a tratamentos realizados em desacordo com a lei. Também pode pedir revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. Para isso, escreva para privacidade@xmob.com.br. Responderemos em até 15 dias e poderemos pedir confirmação de identidade. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Encarregado de dados (DPO)
Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado em privacidade@xmob.com.br.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas como criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por perfil, políticas de segurança em nível de linha no banco de dados, cifragem de credenciais, registros de auditoria e revisão periódica de acessos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD conforme a lei.
10. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos uma conta de menor, ela será encerrada.
11. Cookies
O uso de cookies no site está descrito na Política de Cookies.
12. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece no topo. Mudanças relevantes serão avisadas pelo app ou por e-mail.
13. Contato
Encarregado: privacidade@xmob.com.br · Atendimento geral: contato@xmob.com.br · (37) 9000-0000
Quem é o responsável
Xmob Ltda · CPF/CNPJ [CPF ou CNPJ]
Centro, Itaúna/MG, CEP 35680-000 — Itaúna/MG
Atendimento: contato@xmob.com.br · (37) 9000-0000
Encarregado de dados (LGPD): privacidade@xmob.com.br
