← Voltar ao site

Termos do Motorista Parceiro

Condições para quem dirige pela plataforma

Última atualização: 3 de novembro de 2026 · versão 1

Estes Termos do Motorista Parceiro complementam os Termos de Uso e regulam a relação entre você, motorista profissional independente, e Xmob Ltda (CPF/CNPJ [CPF ou CNPJ]), responsável pela plataforma Xmob. Ao concluir o cadastro como motorista, você declara que leu e aceita estas condições.

1. Natureza da relação

Você é um profissional autônomo que usa a tecnologia da Xmob para encontrar Passageiros. Não há vínculo empregatício, societário, de representação ou de exclusividade: você escolhe livremente quando ficar online, quais corridas aceitar e pode usar outras plataformas. Você é responsável pelos tributos, contribuições previdenciárias e licenças da sua atividade.

2. Requisitos e cadastro

  • Ter 18 anos ou mais e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, na categoria adequada ao veículo, com a observação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” quando exigida pela legislação local.
  • Enviar documentos legíveis e verdadeiros: CNH, documento do veículo (CRLV), foto de perfil, comprovante de endereço, certidão de antecedentes criminais e outros que a regulamentação municipal ou a Plataforma exigirem.
  • Usar veículo regularizado, licenciado, em boas condições de segurança e higiene, que atenda ao ano mínimo e às regras da categoria.
  • Manter seguro obrigatório em dia e, quando exigido pelo município, cadastro e seguro de acidentes pessoais de passageiros.

A aprovação do cadastro pode ser automática ou depender de análise manual. Podemos recusar cadastros com documentos inconsistentes ou que não atendam aos critérios de segurança, e pedir atualização periódica dos documentos.

3. Verificação de identidade e antecedentes

Para segurança da comunidade, podemos validar seus documentos e dados (inclusive por reconhecimento de foto ou consulta a bases públicas e privadas), diretamente ou por meio de fornecedores especializados, e repetir a verificação periodicamente. O tratamento desses dados é descrito na Política de Privacidade.

4. Planos, comissão e taxas

O uso da Plataforma pelo motorista é remunerado por um dos modelos vigentes, exibidos no app e no site antes da contratação:

  • Plano de assinatura (diário, semanal ou mensal, conforme a categoria): valor fixo pago antecipadamente que libera o recebimento de corridas no período;
  • Comissão por corrida: percentual sobre o valor da viagem, descontado automaticamente ou cobrado posteriormente.

Valores, percentuais e categorias podem ser alterados mediante aviso prévio no app de pelo menos 7 (sete) dias; a alteração não afeta períodos já pagos. A falta de pagamento do plano ou da comissão pode bloquear o recebimento de novas corridas até a regularização.

5. Pagamentos, carteira e saques

  • Em corridas pagas em dinheiro ou Pix direto, você recebe o valor do Passageiro e, quando houver comissão, ela é registrada como débito na sua carteira.
  • Quando a empresa habilitar, você pode cobrar o cartão do Passageiro por aproximação no seu celular pelo app da InfinitePay. Esse pagamento é feito na sua conta InfinitePay, sob os termos e taxas da InfinitePay; para a Plataforma ele conta como pagamento recebido por você (a comissão segue a regra de dinheiro e maquininha). A Plataforma registra o comprovante (NSU e autorização) para conferência, mas não recebe nem repassa esse valor.
  • Em corridas pagas pelo app (Pix ou cartão), o valor líquido, após comissão e taxas de processamento informadas, é creditado na sua carteira na Plataforma.
  • Saques são feitos para chave Pix de sua titularidade, respeitados o valor mínimo e os prazos exibidos no app. Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira (atualmente Asaas).
  • Valores contestados pelo Passageiro ou pelo emissor do cartão (chargeback), cobranças indevidas ou fraudes podem ser retidos ou estornados após análise.

6. Entregas de pacotes

Se você aceitar entregas (de moto, moto elétrica ou carro), além das demais regras:

  • Confira se o pacote está fechado e de acordo com a descrição e o tamanho informados. Você pode recusar pacotes suspeitos, abertos, acima do limite da categoria ou com itens proibidos (ver Termos de Uso).
  • Não abra, troque ou fique com o pacote, e leve-o direto ao destino informado.
  • Só conclua a entrega com o código de entrega informado pelo destinatário. Concluir sem o código, ou com código obtido de outra forma, é falta grave.
  • Você responde por perda ou avaria causadas por sua culpa durante o transporte, nos limites do valor declarado.
  • Use bag ou compartimento adequado e respeite as regras de trânsito para motos.

7. Conduta e qualidade

  • Dirigir com segurança, respeitando o Código de Trânsito, sem uso de álcool ou drogas e sem uso do celular de forma que comprometa a direção.
  • Ser você mesmo ao volante: a conta é pessoal; é proibido ceder a conta ou dirigir veículo diferente do cadastrado.
  • Tratar Passageiros com cordialidade, sem discriminação, assédio ou cobrança de valores fora do app.
  • Seguir a rota sugerida ou a combinada com o Passageiro e não fazer paradas não solicitadas.
  • Cumprir as Diretrizes da Comunidade e Segurança.

8. Localização e uso do app

Enquanto você estiver online, o app coleta sua localização precisa, inclusive em segundo plano, para oferecer corridas próximas, calcular rotas e preços, permitir que o Passageiro acompanhe a chegada e registrar o trajeto para segurança. Ao ficar offline, a coleta em segundo plano é interrompida.

9. Aceitação e cancelamentos

Você pode recusar ofertas de corrida. Cancelamentos após aceitar devem ser excepcionais (por exemplo, risco à segurança ou Passageiro ausente após o tempo de espera). Taxas de espera e cancelamento devidas ao motorista seguem a Política de Cancelamento e Reembolso. Taxas elevadas e injustificadas de cancelamento podem afetar sua conta.

10. Avaliações

Os Passageiros avaliam cada viagem. Mantemos um nível mínimo de qualidade: médias muito baixas ou relatos recorrentes podem gerar orientação, restrição temporária ou desativação. Você também avalia os Passageiros, e comportamentos inadequados devem ser relatados pelo app.

11. Suspensão e desativação

A conta pode ser suspensa ou desativada, temporária ou definitivamente, em caso de: documentos vencidos, falsos ou de terceiro; fraude (corridas falsas, manipulação de GPS, cobranças indevidas); violência, assédio ou discriminação; direção perigosa; inadimplência do plano ou comissão; ou violação destes Termos, das Diretrizes ou da lei. Em casos graves a suspensão é imediata, para proteger as pessoas, e você poderá apresentar sua versão pelo suporte; analisaremos o pedido de revisão com seriedade.

12. Responsabilidade e seguro

Você responde pelos danos que causar a Passageiros e terceiros na prestação do transporte, e pelas multas e infrações de trânsito. Recomendamos manter seguro do veículo com cobertura para atividade remunerada.

13. Encerramento pelo motorista

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, desativando-se ou excluindo a conta (Exclusão de Conta). Saldos positivos na carteira serão pagos após compensação de débitos pendentes.

14. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Itaúna/MG.

15. Contato

Suporte ao motorista: contato@xmob.com.br ou (37) 9000-0000, além do suporte no próprio app.

Quem é o responsável

Xmob Ltda · CPF/CNPJ [CPF ou CNPJ]

Centro, Itaúna/MG, CEP 35680-000 — Itaúna/MG

Atendimento: contato@xmob.com.br · (37) 9000-0000

Encarregado de dados (LGPD): privacidade@xmob.com.br