Termos de Uso
Para passageiros e usuários em geral
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo, do site e dos demais serviços da Xmob (a “Plataforma”), disponibilizados por Xmob Ltda, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº [CPF ou CNPJ], com endereço em Centro, Itaúna/MG, CEP 35680-000, Itaúna/MG. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade e Segurança.
1. O que a Plataforma faz
A Xmob é uma plataforma tecnológica de intermediação que aproxima pessoas que desejam se deslocar (“Passageiros”) de motoristas profissionais independentes (“Motoristas Parceiros”). A Plataforma não é empresa de transporte e não presta, ela mesma, o serviço de transporte: a viagem é contratada entre Passageiro e Motorista Parceiro, e a Plataforma fornece a tecnologia para solicitação, roteirização, comunicação, pagamento e avaliação.
Os Motoristas Parceiros não são empregados, prepostos ou representantes da Xmob. Eles decidem quando ficar disponíveis e quais solicitações aceitar.
2. Cadastro e conta
- Para usar a Plataforma você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil. Menores podem viajar apenas acompanhados de um responsável maior de idade, que responde pela viagem.
- As informações do cadastro (nome, telefone, e-mail, CPF quando exigido, foto) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade realizada com ela. Avise-nos imediatamente em caso de uso indevido.
- Podemos solicitar confirmações adicionais de identidade para prevenir fraudes e proteger a comunidade.
3. Como funciona uma viagem
- Você informa origem e destino e escolhe uma categoria disponível (por exemplo, moto, econômico, conforto ou premium, conforme oferecido na sua região).
- O app mostra uma estimativa do preço antes da confirmação. O valor pode mudar se o trajeto, o destino, as paradas ou o tempo de viagem forem alterados de forma relevante, ou em caso de pedágios e taxas não previstos.
- Um Motorista Parceiro próximo pode aceitar a solicitação. Você verá nome, foto, avaliação, veículo e placa — confira-os antes de embarcar.
- Ao final, o pagamento é processado pelo meio escolhido e vocês podem se avaliar mutuamente.
A disponibilidade de motoristas, categorias e a área de atendimento variam conforme horário e região, e não garantimos que sempre haverá um motorista disponível.
4. Preços, tarifas e pagamentos
- O preço é calculado com base em tarifa-base, distância, tempo estimado e categoria, podendo incluir adicionais exibidos no app (tarifa noturna, alta demanda, paradas, pedágios ou taxas aeroportuárias).
- Formas de pagamento aceitas podem incluir Pix, cartão e dinheiro, conforme habilitado pela Plataforma. Pagamentos eletrônicos são processados por instituição de pagamento parceira (atualmente Asaas); a Plataforma não armazena o número completo do seu cartão.
- Cupons e promoções têm regras próprias, são pessoais, não cumulativos salvo indicação expressa, e podem ser cancelados em caso de uso abusivo.
- Você autoriza a cobrança dos valores da viagem, de taxas de cancelamento aplicáveis (ver Política de Cancelamento e Reembolso) e de eventuais custos de limpeza ou reparo comprovadamente causados por você.
5. Suas obrigações
Ao usar a Plataforma você se compromete a:
- tratar o Motorista Parceiro e outras pessoas com respeito, sem discriminação, assédio ou violência;
- usar o cinto de segurança e respeitar a lotação e as regras de trânsito;
- não transportar objetos ilícitos, perigosos ou que excedam o espaço do veículo, nem animais sem combinar previamente (animais de assistência são sempre aceitos);
- não danificar o veículo, não consumir substâncias ilícitas e não pedir ao motorista que descumpra a lei;
- não usar a Plataforma para fraudes, contestações indevidas de pagamento ou criação de contas múltiplas;
- seguir as Diretrizes da Comunidade e Segurança.
6. Pedir viagem para outra pessoa
Você pode pedir uma viagem para outra pessoa (o “Passageiro Indicado”), informando o nome e o telefone dela. Ao fazer isso, você declara que:
- tem autorização do Passageiro Indicado para compartilhar o nome e o telefone dele com a Plataforma e com o Motorista Parceiro da viagem;
- continua responsável pelo pagamento da viagem, de taxas de cancelamento e de eventuais danos, como se a viagem fosse sua;
- responde pela conduta do Passageiro Indicado durante a viagem, que também deve seguir estes Termos e as Diretrizes da Comunidade e Segurança.
A Plataforma registra quem pediu, quem embarcou, quem paga, quando os dados foram informados e se o link da viagem foi enviado ao Passageiro Indicado. Esses dados não podem ser alterados depois que um motorista aceita a viagem e aparecem no recibo e no histórico. O Passageiro Indicado deve ter 18 anos ou mais, salvo quando a lei e a Plataforma permitirem de outra forma. O uso desses dados está descrito na Política de Privacidade.
7. Envio de pacotes (entregas)
Quando a Plataforma oferece entregas, você pode pedir que um Motorista Parceiro (de moto, moto elétrica ou carro) leve um pacote até outra pessoa. Ao pedir uma entrega, você declara e concorda que:
- Itens proibidos: não envia dinheiro em espécie, cheques, joias, documentos de valor, armas, munições, explosivos, drogas ou substâncias ilícitas, medicamentos controlados sem receita, produtos inflamáveis, corrosivos ou perigosos, animais vivos, alimentos que exijam refrigeração sem embalagem adequada, nem qualquer item cujo transporte seja proibido por lei. O motorista pode recusar o pacote se suspeitar do conteúdo.
- Descrição e valor declarado: descreve o conteúdo e informa o valor real do item. O valor declarado é o limite de qualquer ressarcimento e não pode ultrapassar o limite exibido no app para a categoria escolhida.
- Tamanho e peso: o pacote cabe na categoria escolhida (por exemplo, até 10 kg na bag da moto) e está bem embalado e fechado. Pacotes fora do padrão podem ser recusados, com cobrança de taxa de cancelamento quando aplicável.
- Código de entrega: o app gera um código que só o destinatário deve informar ao motorista. A entrega é considerada concluída quando o código é confirmado. Compartilhe o código apenas com quem vai receber.
- Destinatário: você tem autorização para informar o nome e o telefone de quem vai receber, e essa pessoa ou alguém autorizado estará no endereço.
- Responsabilidade: em caso de perda ou avaria comprovada durante o transporte, o ressarcimento segue a análise do suporte e fica limitado ao valor declarado e ao limite da categoria, salvo culpa grave ou dolo e sem afastar direitos do Código de Defesa do Consumidor. Itens proibidos ou mal declarados não são ressarcidos.
- Avaliação: remetente e motorista podem se avaliar ao final, como nas viagens.
8. Avaliações
Após cada viagem, Passageiros e Motoristas Parceiros podem se avaliar. As avaliações ajudam a manter a qualidade e a segurança. Uma média baixa e persistente, ou relatos graves, podem levar à restrição ou desativação da conta, após análise.
9. Segurança
O app oferece recursos como compartilhamento da viagem em tempo real, botão de emergência e canais de denúncia. Em situação de risco, ligue imediatamente para a polícia (190) ou o SAMU (192). Os recursos da Plataforma não substituem os serviços públicos de emergência.
10. Objetos esquecidos
Se você esquecer um objeto no veículo, use o suporte do app o quanto antes. Ajudaremos a contatar o Motorista Parceiro, mas a Plataforma não é responsável pela guarda ou devolução de bens pessoais.
11. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra”. Empregamos esforços razoáveis para mantê-la disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções, falhas de conexão, de GPS ou de terceiros. Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a Xmob não responde por atos praticados pelos Motoristas Parceiros ou por terceiros, por atrasos decorrentes de trânsito, clima ou caso fortuito, nem por danos indiretos ou lucros cessantes.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as Diretrizes ou a lei, que apresentem indícios de fraude ou que coloquem pessoas em risco, respeitado o direito de defesa quando cabível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (ver Exclusão de Conta).
13. Propriedade intelectual
A marca Xmob, o aplicativo, o site, os textos, layouts e o software são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedado copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização por escrito.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data da versão vigente aparece no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail com antecedência razoável; continuar usando a Plataforma após a vigência significa concordância.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itaúna/MG para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro do seu domicílio.
16. Contato
Dúvidas, reclamações ou sugestões: contato@xmob.com.br ou (37) 9000-0000. Também é possível abrir um chamado pelo suporte dentro do app.
Quem é o responsável
Xmob Ltda · CPF/CNPJ [CPF ou CNPJ]
Centro, Itaúna/MG, CEP 35680-000 — Itaúna/MG
Atendimento: contato@xmob.com.br · (37) 9000-0000
Encarregado de dados (LGPD): privacidade@xmob.com.br
